GerarPGRSS

Política de Privacidade

Última atualização: 8 de julho de 2026

1. Controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é a SIGNN APPLICATIONS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 67.888.542/0001-13, responsável pelo GerarPGRSS. Contato: contato@gerarpgrss.com.br.

2. Dados que coletamos

Para gerar o seu PGRSS, coletamos dados do estabelecimento (nome fantasia, CNPJ, endereço, município), do responsável técnico (nome, conselho e registro) e as respostas do questionário. No cadastro e no pagamento, coletamos nome e e-mail.

3. Como usamos

Os dados são usados exclusivamente para montar o documento, processar o pagamento, entregar o arquivo e enviar comunicações relacionadas ao serviço. Não vendemos seus dados nem os compartilhamos com terceiros para fins de marketing.

4. Operadores e compartilhamento

Para operar o serviço, compartilhamos o mínimo de dados necessário com operadores que atuam em nosso nome: o Mercado Pago (processamento do pagamento) e o Resend (envio dos e-mails do serviço). Esses parceiros tratam os dados apenas para executar essas funções e estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.

5. Base legal e LGPD

O tratamento tem por base a execução do serviço contratado e o seu consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento.

6. Retenção

Mantemos os dados do documento enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais.

7. Contato e exercício de direitos

Para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão) ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@gerarpgrss.com.br.