Você faz a conferência de estoque da farmácia e separa uma caixa de comprimidos vencidos, um xarope avariado, uma cartela de antibiótico fora do prazo. E aí vem a pergunta prática: para onde vai isso? No lixo comum não pode. Na pia, muito menos. E ainda tem a caixa coletora do balcão onde os clientes deixam os remédios velhos deles — que também é sua responsabilidade.
Descartar medicamento vencido errado é infração sanitária e ambiental, e a farmácia é justamente o estabelecimento que a vigilância mais cobra nesse ponto. A boa notícia é que a regra é clara. Neste guia você vai ver como a lei classifica o medicamento vencido, o passo a passo do descarte, o que muda para controlados e antimicrobianos, como funciona a logística reversa dos remédios que o cliente devolve, e como tudo isso precisa constar no PGRSS da sua farmácia.
Medicamento vencido é resíduo do Grupo B
A RDC ANVISA 222/2018 classifica os resíduos de serviços de saúde em cinco grupos: A (biológicos), B (químicos), C (radioativos), D (comuns) e E (perfurocortantes). Medicamento vencido, avariado ou fora de especificação é resíduo químico — Grupo B.
Isso significa que ele não pode seguir o caminho do lixo comum. Como resíduo químico, exige:
- Segregação assim que o vencimento é identificado, retirando o item da área de dispensação;
- Acondicionamento em recipiente resistente, identificado como resíduo químico (Grupo B);
- Armazenamento em local separado do estoque comercial até a coleta;
- Destinação por empresa licenciada pelo órgão ambiental — em geral incineração ou coprocessamento.
Ao final, você deve guardar os comprovantes: o manifesto de transporte de resíduos (MTR) e o certificado de destinação final, que provam à vigilância que o material teve destino correto. Esses resíduos são o coração do PGRSS de farmácia — veja o panorama completo do plano em PGRSS para farmácia.
Passo a passo do descarte de medicamentos vencidos
O fluxo correto para os medicamentos vencidos do seu estoque (diferente dos que o cliente devolve, que veremos adiante) é:
- Identifique e segregue: na conferência de validade, retire o item do estoque comercial e registre a baixa. A rastreabilidade importa — em vários casos o registro no SNGPC como "perda por vencimento" é esperado.
- Acondicione em recipiente resistente e identificado como Grupo B, mantendo os medicamentos separados de outros resíduos.
- Armazene em local identificado, longe da área de venda e do público, até a coleta.
- Contrate uma empresa licenciada de coleta e destinação de resíduos químicos. Faça uma relação dos medicamentos enviados e obtenha da empresa a declaração de coleta — junto com o MTR e o certificado de destinação, é a sua prova de descarte correto.
Nunca improvise: medicamento vencido no lixo comum, no vaso ou na pia contamina solo e água e é passível de autuação.
Classes com cuidado extra: o Art. 59 da RDC 222
Nem todo medicamento do Grupo B é igual. O Art. 59 da RDC 222/2018 destaca oito classes terapêuticas cujos resíduos exigem atenção especial — devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos (Classe I):
- Hormônios;
- Antimicrobianos;
- Citostáticos;
- Antineoplásicos;
- Imunossupressores;
- Digitálicos;
- Imunomoduladores;
- Antirretrovirais.
O motivo é ambiental e sanitário: antimicrobianos que chegam ao esgoto favorecem o surgimento de bactérias resistentes, e hormônios (como os de anticoncepcionais) são desreguladores endócrinos que afetam a fauna aquática. Por isso essas classes não podem ter destino comum — vão para tratamento ou aterro Classe I, sempre por empresa licenciada.
Um ponto que confunde: antimicrobianos vencidos podem ser descartados seguindo o PGRSS do estabelecimento, sem necessidade de autorização prévia da vigilância — basta o fluxo de resíduo químico com destinação adequada e o registro no SNGPC como perda por vencimento. Isso é diferente dos medicamentos controlados, como veremos a seguir.
Medicamentos controlados: a exceção que exige a vigilância
Os medicamentos sujeitos a controle especial — os das listas da Portaria 344/98 (psicotrópicos, entorpecentes e outros) — têm um rito próprio e mais rígido quando vencem.
Diferente dos demais resíduos do Grupo B, o controlado vencido não pode ser simplesmente enviado à empresa de coleta. O estabelecimento deve comunicar a vigilância sanitária local por ofício, relacionando as substâncias e medicamentos com quantidades, apresentações, lotes e validades, para que a VISA acompanhe ou autorize a inutilização, com a devida baixa nos registros. O procedimento exato — número de vias, se a inutilização é presencial — varia por estado e município, então confirme o rito com a sua VISA antes do primeiro descarte de controlados.
Resumindo a diferença que mais gera dúvida:
| Tipo de medicamento vencido | Precisa comunicar a VISA antes? | Destino |
|---|---|---|
| Medicamento comum (Grupo B) | Não | Empresa licenciada (incineração/coprocessamento) |
| Antimicrobiano | Não (segue o PGRSS) | Tratamento ou aterro Classe I; registro no SNGPC |
| Hormônios e demais classes do Art. 59 | Não | Tratamento ou aterro de resíduos perigosos (Classe I) |
| Controlado (Portaria 344) | Sim, por ofício | Inutilização acompanhada/autorizada pela VISA |
Logística reversa: os medicamentos que o cliente devolve
Além dos seus próprios vencidos, a farmácia lida com os medicamentos que o consumidor traz de volta — e aqui entra o Decreto Federal 10.388/2020, que instituiu a logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso.
Como funciona:
- Consumidores descartam os medicamentos vencidos ou em desuso em dispensadores contentores instalados em farmácias e drogarias — os pontos fixos de recebimento.
- O decreto prevê a existência de pelo menos um ponto de recebimento a cada 10 mil habitantes, com implantação progressiva conforme o porte do município.
- A cadeia custeia o processo a partir da coleta: distribuidores custeiam o transporte dos pontos de armazenamento, e fabricantes e importadores custeiam a destinação final. A farmácia disponibiliza e mantém o contentor.
Dois cuidados para o seu dia a dia:
- O medicamento devolvido pelo cliente não se mistura com o resíduo vencido do seu próprio estoque — são fluxos distintos, com responsáveis distintos pelo custeio.
- A obrigação de instalar o ponto depende do porte do município e do cronograma do decreto. Se você não tem certeza se está obrigado, verifique com o sindicato da categoria ou a vigilância local — e, se tiver o contentor, documente-o no plano.
Como o descarte de medicamentos entra no PGRSS
O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) é onde você descreve por escrito todos esses fluxos. Para os medicamentos vencidos, o plano deve registrar:
- A segregação e o acondicionamento dos vencidos do estoque (Grupo B);
- O cuidado especial com as classes do Art. 59 (hormônios, antimicrobianos etc.) e o rito da VISA para controlados;
- A empresa licenciada de coleta e destinação, com os comprovantes arquivados;
- O ponto de logística reversa (dispensador contentor), se a farmácia for ponto de recebimento.
Sem isso descrito e assinado pelo Responsável Técnico farmacêutico, o gerenciamento fica sem respaldo documental — exatamente o que a vigilância cobra. Você pode montar esse plano respondendo o questionário do GerarPGRSS para farmácia: o sistema classifica os resíduos automaticamente conforme a RDC 222 e entrega o documento em PDF e Word editável, pronto para o seu CRF revisar, assinar e protocolar. Para conferir antes se a sua farmácia é obrigada, veja quem precisa ter PGRSS.
FAQ
Posso jogar medicamento vencido no lixo comum?
Não. Medicamento vencido é resíduo químico (Grupo B da RDC 222) e deve ser destinado por empresa licenciada, geralmente para incineração ou coprocessamento. Descarte no lixo comum, no vaso ou na pia é infração sanitária e ambiental.
Como descartar antimicrobianos vencidos na farmácia?
Antimicrobianos vencidos podem ser descartados seguindo o PGRSS do estabelecimento, sem autorização prévia da vigilância: enviados a empresa licenciada para tratamento ou aterro de resíduos perigosos (Classe I), com a saída registrada no SNGPC como perda por vencimento.
E os medicamentos controlados vencidos?
Controlados (listas da Portaria 344/98) exigem rito próprio: comunicar a vigilância sanitária local por ofício, com a relação de substâncias, lotes e quantidades, e seguir o procedimento de inutilização que a VISA determinar, com baixa nos registros. Confirme o rito com a sua vigilância.
A farmácia é obrigada a receber medicamentos vencidos dos clientes?
Pelo Decreto 10.388/2020, farmácias e drogarias participam da logística reversa como pontos de recebimento, com um ponto previsto a cada 10 mil habitantes, conforme a implantação progressiva por porte de município. Se a sua farmácia é ponto de recebimento, deve manter o dispensador contentor e descrevê-lo no PGRSS.
Quem paga pela destinação dos medicamentos da logística reversa?
Na logística reversa, a cadeia custeia o processo a partir da coleta: distribuidores custeiam o transporte e fabricantes/importadores custeiam a destinação final. A farmácia disponibiliza e mantém o ponto de recebimento. Isso é diferente dos vencidos do próprio estoque, cuja destinação é responsabilidade do estabelecimento.
Preciso guardar comprovante do descarte?
Sim. Guarde o manifesto de transporte de resíduos (MTR), o certificado de destinação final e a declaração de coleta da empresa licenciada. A vigilância pode pedir esses documentos junto com o PGRSS para comprovar o descarte correto.
Medicamento vencido do estoque e o que o cliente devolve vão juntos?
Não. São fluxos distintos: o vencido do seu estoque é resíduo do estabelecimento (Grupo B, sua responsabilidade de destinação); o devolvido pelo cliente entra na logística reversa (Decreto 10.388), com custeio da cadeia. Mantenha-os separados e documente ambos no plano.
Conclusão
O descarte de medicamentos vencidos na farmácia se resume a tratar cada tipo pelo caminho certo: o vencido comum como resíduo químico (Grupo B) via empresa licenciada; as classes do Art. 59 (hormônios, antimicrobianos e outros) para tratamento ou aterro Classe I; os controlados com comunicação à VISA; e os devolvidos pelo cliente pela logística reversa do Decreto 10.388. Em todos, guarde os comprovantes.
Formalize esses fluxos no seu PGRSS para ter respaldo em qualquer inspeção. Se preferir não redigir do zero, responda o questionário do GerarPGRSS para farmácia e receba o plano estruturado conforme a RDC 222 em minutos, pronto para o seu CRF assinar e protocolar.